TAF: Fenajufe reitera pedido de reavaliação nos testes do Ministério Público e solicita desconsideração dos resultados divulgados no edital nº 78/SG/MPU

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

TAF: Fenajufe reitera pedido de reavaliação nos testes do Ministério Público e solicita desconsideração dos resultados divulgados no edital nº 78/SG/MPU

Brasília, 28 de Fevereiro de 2023.

Requerimento elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional pede criação de um GT para discutir o tema

A Fenajufe apresentou requerimento administrativo ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras nesta quinta-feira (19). Objetivo foi reiterar a imediata suspensão dos Testes de Aptidão Física (TAFs). O documento requer ainda a desconsideração dos resultados divulgados no Edital nº 78/SG/MPU.

Para a Fenajufe os critérios exigidos no edital 74/2022/SG/MPU “são rígidos e desproporcionais”, principalmente considerando as edições anteriores dos testes realizados pelo próprio Ministério Público ou mesmo os índices de referência utilizados em diversos órgãos do PJU.

Como entidade representativa que defende a classe trabalhadora como um todo, a Federação argumenta que o MPU deveria ter feito o debate com a categoria afetada, mas sequer houve diálogo com o segmento e que isso “ocorre em frontal violação ao que determina o artigo 28 da Lei nº 13.316/2016”.

“Art. 28. O Procurador-Geral da República regulamentará o disposto nesta Lei, ouvidas as entidades sindicais, cabendo a cada ramo do Ministério Público da União expedir instruções complementares necessárias à sua aplicação.”

Ainda em 2022, reunida com o secretário adjunto de segurança institucional do Ministério Público Federal, Cristiano Rocha, a Federação expressou outra grande preocupação com a realização dos testes que é o risco dos servidores e servidoras ocupantes do cargo de policia de perderem o recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS), em caso de reprovação.

A Federação entende que testes de aptidão física são necessários, mas defende que qualquer reprovação não pode implicar em perda salarial e que o recebimento da gratificação é do cargo.

No Encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU da Fenajufe (Conapol), ocorrido em novembro passado, o diretor executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SindMpu), Renato Cantoni, afirmou em sua palestra que os testes de aptidão física do MPU “são excludentes”.

O dirigente afirmou à época que o artigo 5º da portaria que regulamenta o teste no MPU prega que, em caso de reprovação o servidor é “readaptado” para exercer outro cargo e /ou outras funções e que isso “é arbitrário” e “desrespeita o servidor”.

Ainda no requerimento a Federação reiterou a decisão judicial proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 1065110-09.2022.4.01.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, oportunidade em que se determinou a imediata suspensão do TAF nos parâmetros atuais até o julgamento final da ação.

A Fenajufe solicitou também, a designação de um grupo de trabalho apto a discutir a realização dos Testes de Aptidão Física a partir de uma lógica efetivamente multidisciplinar, envolvendo a contribuição de indivíduos formados não apenas na área de educação física (fisioterapeutas, médicos fisiologistas, psicólogos, entre outros).

Importante ressaltar que além da Fenajufe, o requerimento leva assinatura do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP, ESMPU (SindMPU).

links:

https://www.fenajufe.org.br/

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