Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE ESTÁ AMEAÇADA POR AÇÃO NO STF

brasão agempu

Caros Associados e demais Servidores de Segurança Institucional e Transporte,

Informo que os servidores abaixo relacionados:

 

ALMIR DO NASCIMENTO BATISTA, CARLOS HUMBERTO LIMA DA MATA, EDIMILSON MOREIRA DA SILVA, GENIVALDO SANTOS DE JESUS, GEOVANI SCHORDER DE MOURA, GLADIMAR PEREIRA MONTEIRO, JOSÉ RONALD RANGEL RIBEIRO, PAULO ROBERTO GUERRA LEAL, PAULO TARCÍSIO MOTA SILVEIRA MARQUES, RONNIE JORGE TAVARES ALMEIDA, VALDAIR DOMINGOS DOS SANTOS, entraram com o MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, contra a Portaria que unificou os cargos de Segurança Institucional com o cargo de Técnico de Transporte.

 

Os impetrantes narram que:

 

“(…) são oriundos do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Segurança do Ministério Público da União e agem contra a Portaria PGR/MPU nº 766, de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de outubro de 2013 (anexa), porque os obriga indevidamente a exercer tarefas dos servidores da área de transporte, para que tenham assegurado o direito líquido e certo de manter resguardada a essência das suas atribuições”.

 

A Diretoria Colegiada da AGEMPU informa que diante de tal absurdo contratou escritório jurídico, Estillac Advogados Associados, para representar a associação nesse processo como parte interessada e lutará juridicamente e politicamente contra essa possibilidade de injustiça.

 

Respeitosamente,

 

Pedro Vieira da Silva Sobrinho

Coordenador Geral da AGEMPU

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