Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública
Brasília, 30 de junho 2024.
POLIANE RODRIGUES DA ROCHA
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná / ULBRA em dezembro de 2015 e Pós Graduada Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal Aplicado pela Faculdade Alphaville. Instrutora de Armamento e Tiro e Saque Velado pela Polícia Civil de Rondônia. Instrutora Credenciada na Academia de Polícia Civil de Rondônia, Curso Formação Técnico Profissional 2024. Agente de Polícia (Investigadora), com ingresso na corporação em 2010, lotada atualmente na 1ª Delegacia de Polícia Civil na Cidade de Ji-Paraná/RO.
POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESUMO
A Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública visa promover a igualdade de gênero e fortalecer a participação das mulheres em cargos e funções dentro das instituições de segurança pública no Brasil. Este artigo explora os principais objetivos, desafios e impactos dessa política, destacando a necessidade de uma abordagem integrada que inclua a capacitação, a sensibilização e a implementação de medidas que garantam a equidade de gênero. Referências bibliográficas serão apresentadas para sustentar a discussão teórica e prática sobre o tema.
INTRODUÇÃO
A inserção e valorização das mulheres na área de segurança pública é uma demanda crescente, refletindo a luta pela igualdade de gênero em diversos setores da sociedade. No Brasil, a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública foi estabelecida para enfrentar as desigualdades e promover a participação efetiva das mulheres em funções de destaque e decisão nas instituições de segurança pública.
OBJETIVOS DA POLÍTICA
A Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública tem como principais objetivos:
· Promover a igualdade de gênero dentro das instituições de segurança pública.
· Fortalecer a participação das mulheres em cargos de liderança e decisão.
· Garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação e assédio.
· Capacitar as mulheres para desempenharem suas funções de maneira eficiente e eficaz.
DESAFIOS E OBSTÁCULOS
A implementação dessa política enfrenta diversos desafios, incluindo: · A cultura institucional predominante, muitas vezes marcada por atitudes machistas e discriminatórias.
· A necessidade de mudanças estruturais e culturais dentro das organizações de segurança pública.
· A resistência à mudança por parte de alguns setores da instituição e da sociedade.
· A falta de recursos adequados para a implementação de programas de capacitação e sensibilização.
IMPACTOS E RESULTADOS
A implementação eficaz da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública pode resultar em diversos impactos positivos:
· Maior representatividade das mulheres em cargos de liderança, contribuindo para uma gestão mais inclusiva e diversificada.
· Melhoria no ambiente de trabalho, com a redução de casos de discriminação e assédio.
· Fortalecimento da confiança da comunidade nas instituições de segurança pública, promovendo uma imagem de igualdade e justiça.
· Incremento na eficiência e eficácia das operações de segurança, com a integração de perspectivas e habilidades diversas.
DISCUSSÃO
Para alcançar os objetivos dessa política, é fundamental adotar uma abordagem integrada que envolva:
· Programas de capacitação e treinamento contínuos para mulheres e homens, focados em igualdade de gênero.
· Políticas claras e rigorosas contra a discriminação e o assédio dentro das instituições.
· Campanhas de sensibilização para a importância da equidade de gênero na segurança pública.
· Monitoramento e avaliação constante das políticas implementadas, garantindo a sua eficácia e ajustando-as conforme necessário.
Pensando na valorização das mulheres policiais em todo o país, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº1529/2021 que cria a política nacional de valorização das mulheres na área de segurança pública que segue em tramitação no Senado Federal.
O projeto de lei é de autoria da deputada Tereza Nelma, do PSD de Alagoas, e de outras sete deputadas. Tem como objetivo criar uma Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Dentre as diretrizes apresentadas, o projeto prevê reserva de vagas de pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres e garante a publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista nesta Lei, e o aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias. Além disso, garante a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais, bem como a realização de pesquisas, de estudos e de estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos. Outro ponto importante abordado no projeto é a promoção de estratégia para enfrentamento do assédio e da violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória em todos os cursos de formação de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres no ambiente organizacional.
CONCLUSÃO
A Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública é um passo crucial para a promoção da igualdade de gênero no Brasil. A sua implementação enfrenta desafios significativos, mas os impactos positivos de uma maior participação feminina em cargos de liderança e decisão são evidentes. É essencial continuar investindo em programas de capacitação e sensibilização, bem como em políticas de combate à discriminação, para garantir um ambiente de trabalho justo e inclusivo para todos. É importante frisar que a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública representa um grande avanço nos direitos para as mulheres policiais deste país.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Brasília, DF: SENASP, 2021.
CARVALHO, S. B. de; SILVA, M. R. G. da. A inserção das mulheres nas instituições de segurança pública no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 3, p. 56-78, 2020.
FERNANDES, L. C. Gênero e segurança pública: a construção de uma política inclusiva. São Paulo: Editora Universitária, 2019.
MENDES, A. F.; PEREIRA, C. J. Mulheres na segurança pública: uma análise da participação e dos desafios enfrentados. Revista de Estudos de Gênero, v. 12, n. 4, p. 89- 110, 2018.
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