AGEPOLJUS SE REÚNE COM ASSESSORA DA SUBPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA

Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

AGEPOLJUS SE REÚNE COM ASSESSORA DA SUBPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA

Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade esteve, na tarde desta segunda-feira (22), na sede da Procuradoria Geral da República para uma reunião com a assessora chefe da Subprocuradoria-Geral, Andrea Medeiros Machado.

O encontro, solicitado pela AGEMPU, teve como objetivo abordar a ampliação do porte de arma para os Agentes de Polícia Judicial. Além de Roniel Andrade, o coordenador geral da AGEMPU Laércio Bernardes dos Reis também esteve no encontro.

Na oportunidade, o presidente da AGEPOLJUS entregou um memorial à assessora Andrea em que reafirma a importância de a Procuradoria Geral da República rever parecer emitido em 2018 para a concessão do porte de arma a todos servidores que compõem o quadro da segurança nos tribunais federais.

O documento pondera que a regulamentação da Polícia Judicial, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344/2020, amplia as atividades a serem realizadas pelos Agentes. “Inclusive funções que dependem da utilização de armas de fogo, conforme itens VII e VIII do artigo 4º da Resolução, que indicam como atribuição dos Agentes de Polícia Judicial, a escolta armada de pessoas, bens, magistrados e servidores em situação de risco”.

A AGEPOLJUS ainda enfatiza que o normativo especifica o porte de arma como instrumento indispensável na devida execução das atividades dos Agentes de Polícia Judicial.

A Associação requer que a Procuradoria Geral emita novo parecer “analisando a possibilidade de outro entendimento, tendo em vista a regulamentação da Polícia Judicial, por meio da Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”.

Na avaliação do presidente Roniel Andrade, é possível que a Procuradoria Geral da República revise o parecer emitido antes da normatização do CNJ e modifique o entendimento quanto ao porte de arma dos Agentes de Polícia Judicial.

“Estamos trabalhando para mais esta importante conquista aos Agentes que exercem o poder de polícia no Judiciário Federal da União”, finaliza.

Clique AQUI para ler o memorial entregue à assessora da Subprocuradoria Geral da República

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: AGEPOLJUS