Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

AGEPOLJUS SE REÚNE COM ASSESSORA DA SUBPROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA TRATAR DO PORTE DE ARMA

Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade esteve, na tarde desta segunda-feira (22), na sede da Procuradoria Geral da República para uma reunião com a assessora chefe da Subprocuradoria-Geral, Andrea Medeiros Machado.
 
O encontro, solicitado pela AGEMPU, teve como objetivo abordar a ampliação do porte de arma para os Agentes de Polícia Judicial. Além de Roniel Andrade, o coordenador geral da AGEMPU Laércio Bernardes dos Reis também esteve no encontro.
 
Na oportunidade, o presidente da AGEPOLJUS entregou um memorial à assessora Andrea em que reafirma a importância de a Procuradoria Geral da República rever parecer emitido em 2018 para a concessão do porte de arma a todos servidores que compõem o quadro da segurança nos tribunais federais.
 
O documento pondera que a regulamentação da Polícia Judicial, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 344/2020, amplia as atividades a serem realizadas pelos Agentes. “Inclusive funções que dependem da utilização de armas de fogo, conforme itens VII e VIII do artigo 4º da Resolução, que indicam como atribuição dos Agentes de Polícia Judicial, a escolta armada de pessoas, bens, magistrados e servidores em situação de risco”.
 
A AGEPOLJUS ainda enfatiza que o normativo especifica o porte de arma como instrumento indispensável na devida execução das atividades dos Agentes de Polícia Judicial.
 
A Associação requer que a Procuradoria Geral emita novo parecer “analisando a possibilidade de outro entendimento, tendo em vista a regulamentação da Polícia Judicial, por meio da Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”.
 
Na avaliação do presidente Roniel Andrade, é possível que a Procuradoria Geral da República revise o parecer emitido antes da normatização do CNJ e modifique o entendimento quanto ao porte de arma dos Agentes de Polícia Judicial.
 
“Estamos trabalhando para mais esta importante conquista aos Agentes que exercem o poder de polícia no Judiciário Federal da União”, finaliza.
 
Clique AQUI para ler o memorial entregue à assessora da Subprocuradoria Geral da República
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
 
 
Fonte: AGEPOLJUS
 
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