Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A respeito do indeferimento do pedido de concurso público para provimento de cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, ocorrido em sessão virtual do Conselho Superior do Ministério Público Federal, no dia 31 de julho de 2020, onde as atribuições do cargo em questão foram objeto de debate, transmitiu-se o senso de que os servidores em comento atuam apenas em atividades de transporte. Cabe mencionar que esta é somente uma das 29 atribuições previstas aos agentes de segurança do MPU.

É notório que dentro do MPU, historicamente o MPF vem em considerável medida optando, por exemplo, em ser apoiado por instituições externas no que tange a ações de campo como diligências, segurança e proteção de autoridades, combate ao trabalho escravo de modo a minorar sua própria independência funcional em sua vertente operacional.

Noutro giro, cabe louvar as iniciativas em curso do MPDFT e do MPT que ao utilizar seus agentes de segurança institucional na totalidade de suas atribuições demonstra paradigma de como a instituição pode se fortalecer sem recorrer a terceirização das funções ou elevação de custos orçamentários significativos enaltecendo um princípio tão duramente conquistado pelos Ministérios Públicos na Carta de 88, qual seja, a independência funcional.

Portanto, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e do CNMP com o desiderato de aclarar tal situação, informa:

Portanto, ao considerar a relevância do cargo para a instituição e na busca da valorização dos servidores da área de segurança institucional, a AGEMPU solicitará que seja instituído grupo de trabalho composto por agentes de segurança institucional e demais áreas da administração, para apresentação de propostas aos Conselheiros contendo dados e informações essenciais das atividades dos agentes no âmbito do MPU. Inclusive, solicitando apresentação de Projeto de Lei para que no próximo ano, quando da apresentação de proposta aos Conselheiros, exista uma segunda opção, em caso de novo indeferimento. Tais dados serão trabalhados e demonstrados de forma a não gerar qualquer resquício de dúvida quanto a premente necessidade de contratação de novos Agentes de Segurança.

Brasília/DF, 05 de agosto de 2020.

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