Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

PL dos Servidores é tema de reunião da Administração do MPU com lideranças do Senado

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PL dos Servidores é tema de reunião da Administração do MPU com lideranças do Senado

 

Publicado em: 09/06/2015

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, e o secretário de Relações Institucionais, Peterson de Paula, se reuniram com o relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na tarde desta terça-feira, 9 de maio. No encontro, que aconteceu na liderança do PMDB no Senado Federal, Raupp reafirmou o compromisso de aprovar a proposição que recompõe a remuneração dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

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​Foto: Antonio Augusto /Secom/PGR

“Farei o possível para incluir o PLC entre os itens extrapauta da reunião da CCJ do Senado Federal. Se conseguirmos aprovar o projeto e requerimento de urgência para apreciação da proposta em Plenário ainda na manhã desta quarta-feira, os projetos do Judiciário e do MPU caminharão juntos”, afirmou. Segundo o relator, a aprovação do projeto permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com o grau de complexidade das atribuições dos servidores. Clique aqui para acessar a íntegra do parecer favorável.

Durante a reunião, que também contou com a presença de representantes sindicais do MPU e do Judiciário, Peterson de Paula salientou a importância da aprovação. “Estamos convencidos da necessidade de recomposição. Veja que não estamos trabalhando com um aumento real, e sim uma recomposição, uma perda salarial de nove anos” ressaltou.

Perguntado sobre os recursos necessários, o SG explicou a necessidade da aprovação do projeto para garantir a dotação orçamentária. “Há mecanismos que suprem essa lacuna. Podemos trabalhar com créditos suplementares ainda no exercício de 2015, ou negociar o projeto de lei orçamentária em 2016. São mecanismos legais, que dependem, no entanto, da aprovação do projeto de lei dos servidores”.

Outras lideranças – O líder do PMDB no Senado Federal, Eunício Oliveira, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também participaram da reunião. Ambos garantiram que o andamento dos projetos tanto do MPU quanto do Judiciário na Casa têm apoio parlamentar. Segundo eles, no entanto, o entendimento com o Executivo é fundamental para o reajuste dos servidores.
Perguntado se o projeto do MPU será aprovado na CCJ, o senador Jucá foi categórico. “Se entrar em votação, a proposta passa. Ninguém vai barrar um projeto que é justo”.

Na visita ao Senado Federal, Peterson de Paula também pediu apoio ao senador Randolf Rodrigues (PSOL-AP).

Negociações com o Executivo – Ainda na tarde desta terça-feira, Lauro Cardoso recebeu na Procuradoria-Geral da República representantes do Sinasempu. No encontro, ele reiterou o trabalho de articulação que vem sendo realizado em prol da aprovação do projeto de recomposição salarial.

O SG também informou que já solicitou audiência com o secretario-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, para tratar sobre o assunto. Além disso, o secretario de Planejamento e Orçamento, Paulo Brayer, tem realizado reuniões técnicas com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e vem aprimorando tratativas para inclusão no orçamento do reajuste dos servidores.

FONTE: http://intranet.mpf.mp.br/informa/2015/congresso/pl-dos-servidores-e-tema-de-reuniao-da-administracao-do-mpu-com-liderancas-do-senado

 

Atenciosamente,

 

Pedro Vieira da Silva Sobrinho
Coordenador Geral da AGEMPU

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