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Programa idealizado por policiais federais ganha prêmio em concurso sobre inovação no setor público

Brasília, 13 de novembro de 2024. Uma iniciativa idealizada por policiais federais da Delegacia de Imigração de Florianópolis conquistou uma importante premiação no 28º Concurso de Inovações no Setor Público. O programa Registro Fácil: Migração sem Complicação, desenvolvido pela perita criminal federal Márcia Aiko Tsunoda, pelo delegado Rafael de Bona Dutra e pelo agente Thompson […]

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CNMP aprova regulamentação de Porte de Armas para Políciais do MPU

Brasília, 12 de novembro de 2024. O CNMP aprovou nesta terça-feira (12) regulamentação do Porte de Armas para os Policiais do Ministério Público. Matéria Para Raul essa foi mais uma importante vitória para a categoria: “ainda temos muito pela frente e a AGEMPU vai continuar na luta pela regulamentação também da Polícia”. Com muita articulação

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CSPB participa de audiência na ALEGO contra propostas de confisco previdenciário dos servidores

Brasília, 12 de novembro de 2024.   Na oportunidade o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, relatou as diversas ações de enfrentamento da entidade contra os sucessivos ataques à previdência dos trabalhadores do setor público. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, também participou ativamente das discussões.  Nesta terça-feira

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Próxima edição do programa “Diálogos com a Ouvidoria” destaca o papel do MP no combate à violência policial

Brasília, 12 de novembro de 2024. Programa divulga temas relativos à defesa de interesses fundamentais e compartilha experiências e boas práticas das ouvidorias do MP brasileiro No dia 13 de novembro, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público, debate o tema da violência policial na 3ª Edição dos projetos

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PEC 66/2023: Após intensa mobilização, CCJ da Câmara aprova parecer que preserva direitos de aposentadoria para servidores públicos

Brasília, 11 de novembro de 2024. Agora, a PEC 66/2023 retoma o foco em seu objetivo original, tratando apenas da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e da definição de limites para o pagamento de precatórios, sem a inclusão de novos temas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos

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STF decreta fim do RJU

Brasília, 07 de novembro de 2024. Ministros do Supremo decidem pelo fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para contratação de servidores públicos, que reinstala debate sobre modelo de Estado no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa quarta-feira, 6, votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda

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Seminário discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais

Brasília, 07 de novembro de 2024 Evento será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro na sede da ESMPU, com transmissão por plataforma de videoconferência A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reabriu as inscrições para o seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais”. A atividade acadêmica será realizada nos

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