Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU LUTA PELA RETIRADA DO ART. QUE REDUZ A GAS DE 35% PARA 25%

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Caros Associados e demais técnicos de segurança,

Diante das inúmeras especulações sobre a atuação da AGEMPU pela derrubada da redução da Gratificação de Atividade de Segurança no plano de cargos e salários, A diretoria colegiada da AGEMPU vem por meio desse informativo fazer alguns esclarecimentos:

Art. 17. A Gratificação de Atividade de Segurança – GAS é devida ao servidor que exerça funções de segurança e esteja em efetivo exercício em órgão ou unidade de segurança institucional.

§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco porcento) do vencimento básico do servidor, no caso de desempenho do uso de arma de fogo, e de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do mensal do servidor nos demais casos.

A AGEMPU não se furtou de lutar pela retirada deste artigo que tanto prejudica nossa categoria, tanto que em reunião com Secretário Geral, Dr. Lauro, onde estavam presentes os representantes do SINASEMPU, SINDIJUS, ASMPF, AGEMPU e outras entidades representativas, a AGEMPU foi a única entidade representativa a manifestar abertamente pela retirado do artigo, só que o Secretário Geral foi irredutível quanto a alteração não só desse artigo mas de qualquer outra alteração na proposta do plano.

Diante disso partimos para o segundo plano que é convencer a relatora do plano a alterar o PL antes da votação, então nos reunimos com a Deputada e convencemos a mesma a retirar esse artigo, só que, no entanto, em outra reunião com a administração ela foi convencida a não retirar, com o argumento que isso atrasaria as votações.

Mas tínhamos um terceiro plano que é entrar com ação de inconstitucionalidade por ferir os princípios isonomia, onde o PL diferenciaria servidores da mesma carreira com salário diferentes e também por caracterizar redução salarial.

Como pode ser visto realizamos nosso trabalho de lutar pela nossa categoria, agora, diante das novas perspectivas de não aprovação do plano nos moldes como foi encaminhado pela administração, informo que continuamos a luta pela retirada desse artigo e vamos dialogar com a administração pela retirada deste artigo.

Diante dos fatos reforço a tese de que a AGEMPU luta e sempre lutará pelo fortalecimento dessa categoria.

Desde já nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Pedro Vieira da Silva Sobrinho

Coordenador Geral da AGEMPU

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