Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Mais uma “VITÓRIA DA AGEMPU” Substitutivo do PCF não terá a redução da GAS para 25%

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Caros Associados e demais e demais técnicos de segurança,

Informo que hoje 17 de agosto de 2015, às 10:30 horas, o Coordenador Geral da AGEMPU, Pedro Vieira da Silva Sobrinho, se reuniu com o Secretário-Geral do MPF, Lauro Pinto Cardoso Neto, juntamente Secretário-Geral Adjunto do MPF, Dr. Hugo Souto Kalil, para tratarmos da retirada do art. 17 do PLC, que reduz a GAS de 35% para 25% para os Técnicos de Segurança que não desempenham atividades com arma de fogo.

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Importante destacar que as negociações se iniciaram na semana anterior, com o papel fundamental do Coordenador de Comunicações da AGEMPU, Ronald Ferreira Alves, que exerceu com verdadeira maestria seu papel de representante da AGEMPU e da categoria.

Na reunião de hoje, O Coordenador da AGEMPU, Pedro Sobrinho, se posicionou em defesa da retirada do artigo, sustentando o prejuízo aos servidores que não possuem porte de arma de fogo, ou seja, a grande maioria.

Dr. Lauro então afirmou que havia se reunido com Dr. Pelella a pedido do Procurador Geral, Dr. Janot e que haviam decidido pela supressão da parte do artigo que impõem a redução para 25%, seja, o art. 17 passou a ter a seguinte redação:

Art. 17. A Gratificação de Atividade de Segurança – GAS é devida ao servidor que exerça funções de segurança e esteja em efetivo exercício em órgão ou unidade de segurança institucional.

§ 1º A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco porcento) do vencimento básico do servidor, (texto suprimido abaixo) no caso de desempenho do uso de arma de fogo, e de 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do mensal do servidor nos demais casos.

Destaco que foi mantido a possibilidade de acumulação da GAS com hora-extra, Funções comissionadas e CCs, juntamente com a mudança da identificação funcional de Técnico de Segurança Institucional e Transporte para “AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL”.

Aproveito o momento para, em nome dos Servidores de Segurança Institucional do MPU, agradecer ao PGR, Dr. Janot, ao Secretário-geral, Dr. Lauro, ao Secretário-geral adjunto, Dr. Hugo e ao Chefe de Gabinete, Dr. Pelella, por atender nosso pedido e novamente.

Reitero o papel importante das negociações do Coordenador da AGEMPU, Ronald, fica nossa sincera gratidão. Tal vitória, engrandece e reforça ainda mais, a importância da AGEMPU como representante legitima dos Servidores Técnicos de Segurança Institucional do MPU.

Atenciosamente,

Pedro Vieira da Silva Sobrinho

Coordenador Geral da AGEMPU

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