Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Auxílio Saúde: AGEMPU se reúne com a Diretoria do PLAN-ASSISTE

Brasília, 30 de março de 2021

A AGEMPU, Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP, representada por seu Coordenador Laercio Bernardes, participou de reunião nesta sexta-feira (26) com a Diretora Executiva – Sônia Márcia Fernandes Amaral e Raimundo Francisco de Aguiar Sousa, com o objetivo de discutir e buscar esclarecimentos referentes à Portaria 29/2021/MPU, publicada pela administração do Ministério Público da União (MPU), que regulamenta apenas para os membros a concessão do benefício de auxílio saúde, conforme a Resolução 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


A principal pauta foi o benefício de auxílio saúde, concedido exclusivamente aos membros em detrimento dos servidores, este em caráter indenizatório, por meio de reembolso, previsto no art. 3º, inciso IV, da referida resolução. A grande questão: se não existem recursos (rubrica própria) para o programa de Autogestão, de onde advirão os meios para “bancar” esta benesse? Segundo informação da administração, hoje, não existem recursos para a ampla implementação do benefício, de modo que optaram pela implementação apenas para os membros do MPU.


A Agempu informa que as entidades representativas protocolaram o Requerimento Administrativo (PGR-00090353/2021) visando à extensão deste benefício aos servidores. Em reunião, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, após ouvir os argumentos, inclusive jurídicos, comprometeu-se a realizar, em conjunto com a sua assessoria jurídica, estudos para que o Auxílio Saúde seja estendido aos servidores. Também foram debatidas questões relativas à Pandemia: testes covid, vacinas e imunizantes, servidores do grupo de risco, dentre outros temas relativos à saúde dos servidores do MPU.

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
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