Brasília, 11 de outubro de 2022.
A AGEMPU convida os Agentes de Segurança Institucional de todo o MPU para juntar-se a família da luta e da defesa do cargo.
Nestes 17 anos de muito trabalho pela valorização do cargo e que conquistamos a GAS – Gratificação de Atividade de Segurança PCS – 3, lei 11.415/2006, a Unificação dos Cargos pela Portaria 766, dentre outras vitórias administrativas e judiciais, onde destaco a ultima do Processo Judicial n° 1064826-66.2022.4.01.3400 em defesa do cargo.
Pelas razões expostas, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos testes de aptidão física convocados pelo Edital nº 74/2022/SG/MPU até que os Procuradores-Gerais de cada um cada dos ramos do MPU, neles compreendidos MPF, MPT, MPM e MPDFT, expeçam os respectivos editais de convocação de todos os seus servidores que recebem a GAS, estabelecendo-se cronograma com intervalo máximo de cinco dias úteis entre todos os TAFs realizados.
Cite-se e intime-se a ré com urgência.
Além disso, considerando que a associação, em ação coletiva de rito ordinário proposta na defesa dos interesses de seus associados, atua em regime de representação processual, apresente a lista de associados representados, conforme Temas ns. 82 e 499 do STF. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (CPC, art. 76, § 1º, I).
Filie-se e junte-se a luta pelo fortalecimento do cargo de Agente de Segurança Institucional.