
Foram protocoladas mais de 40 emendas à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Entre as emendas apresentadas, estão a que garante a estabilidade dos servidores, a que estabelece que as carreiras são atividades essenciais ao funcionamento do Estado e a que preserva algumas gratificações.
Confira a lista completa de emendas aqui.
Na última quarta-feira (7/7), também foi apresentada a Emenda Global, elaborada pela Frente Parlamentar Servir Brasil, que prevê mudanças no texto original da PEC.
A apresentação da Emenda Global foi possível graças à articulação das entidades representativas de classe, entre elas a Agempu, e os servidores públicos, que conseguiram ultrapassar o número de assinaturas de parlamentares favoráveis à emenda.
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PDF das emendas PEC-32
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