Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Emendas à Reforma Administrativa – PEC-32

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Foram protocoladas mais de 40 emendas à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Entre as emendas apresentadas, estão a que garante a estabilidade dos servidores, a que estabelece que as carreiras são atividades essenciais ao funcionamento do Estado e a que preserva algumas gratificações.

Confira a lista completa de emendas aqui.

Na última quarta-feira (7/7), também foi apresentada a Emenda Global, elaborada pela Frente Parlamentar Servir Brasil, que prevê mudanças no texto original da PEC.

A apresentação da Emenda Global foi possível graças à articulação das entidades representativas de classe, entre elas a Agempu, e os servidores públicos, que conseguiram ultrapassar o número de assinaturas de parlamentares favoráveis à emenda.

Link 1

PDF das emendas PEC-32

Link 2

https://www.diap.org.br/index.php/governo-bolsonaro/90516-pec-32-20-analise-de-conteudo-e-constitucionalidade

Link 3

https://www.diap.org.br/index.php/governo-bolsonaro/90092-reforma-administrativa-desregulamentacao-de-direitos-e-regulamentacao-de-restricoes

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