Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Encontro debate instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) e o uso da força por agentes de segurança pública

Brasília, 16 de setembro de 2021.

Entre os dias 15 e 17 de setembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com a Omega Research Fundation e com a organização de direitos humanos Justiça Global realiza o “Encontro de segurança pública: instrumentos de menor potencial ofensivo”. O evento virtual é destinado a membros e servidores do Ministério Público da União, do CNMP e dos MPs estaduais.

A transmissão será realizada pelo canal do MPDFT no Youtube. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. O objetivo é reunir especialistas e membros que atuam na área para apresentar e debater normativas e protocolos internacionais sobre uso da força por agentes de segurança pública, especialmente os instrumentos de menor potencial ofensivo. O encontro abrange aspectos teóricos e práticos e visa ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público.

Na abertura do evento, previsto para acontecer às 8h30, estarão presentes o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel; o conselheiro Silvio Amorim; a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto; e a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça. 

Ainda no dia 15 de setembro, serão tratados os aspectos gerais e a regulamentação internacional sobre o tema. Na oportunidade, a partir de 9h, a consultora independente, conselheira em Direito Internacional e pesquisadora da Omega Research Foundation, Verônica Hinestroza Arenas, ministra a palestra “Introdução aos princípios gerais sobre o uso da força e seu enquadramento no marco jurídico internacional de direitos humanos”. Em seguida, o pesquisador da Omega Research Foundation Mattew MacEvoy realizará apresentação sobre “Armas menos letais e normas internacionais sobre seu uso”.  

Em continuação aos trabalhos do primeiro dia, a coordenadora da Justiça Global Isabel Lima abordará o tema “A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o uso da força nos locais de detenção brasileiros”. Por fim, mediado pelo conselheiro Silvio Amorim, o integrante da Polícia da Irlanda Cillian Blake falará sobre “Como avaliar criticamente o uso da força pela polícia”. 

No dia 16 de setembro, o tema geral é “IMPO’s no Sistema Prisional e Socioeducativo”. Mediado pelo promotor de Justiça do MP/SP Paulo de Palma e pelo membro auxiliar da CSP, Alexey Choi Caruncho, o coordenador Operacional do Grupo de Intervenção Rápida de São Paulo (GIR 4), Saulo Matos, fala da “Delimitação do uso das IMPO’s”. 

A partir das 10h35, o promotor de Justiça do MPDFT Rodrigo Machado e o promotor de Justiça do MP/MG Márcio Rogério tratam do assunto “Controle e investigação”. Eles serão mediados pela procuradora de Justiça do MPDFT Selma Sauerbronn e pela membra auxiliar da CSP Claudia Braga Tomelin.

No último dia de evento, será retratado o tópico “IMPO’s pela Polícia Militar”. O juiz de Direito do TJ/GO Rodrigo Foureaux abordará a “Delimitação do uso das IMPO’s”, com mediação do promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro e do promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes. 

A segunda palestra será realizada pelo coronel e gerente do Projeto Olho Vivo de Implantação de Bodycams na Polícia Militar do Estado de São Paulo, Robson Cabanas. Ela discorrerá sobre “A Experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo sobre uso de câmeras acopladas e outras práticas”. Na ocasião, os mediadores serão o tenente coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Henrique e o promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra.

O encerramento do evento será feito pela procuradora de Justiça do MPDFT e membro auxiliar da CSP/CNMP Eunice Pereira Amorim Carvalhido.

Veja aqui a programação. 

Serviço

Encontro de segurança pública – Instrumentos de menor potencial ofensivo

Não é necessário inscrição prévia 

Data: 15, 16 e 17 de setembro de 2021, das 9h às 12h

Transmissão: canal do MPDFT no  Youtube

Público: membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e dos Ramos do Ministério Público da União.

Certificado: interessados devem se cadastrar e registrar presença na plataforma EaD do MPDFT

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