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Entenda a lista tríplice para a escolha do PGR

image_mini (60)A eleição para a escolha dos três nomes ocorreu no dia 21 de maio e contou com a participação de 790 membros do MPF de todo país.

 

O programa Ação Pública desta semana trata da formação de lista tríplice, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para indicação do Procurador-Geral da República. Desde 2001, a entidade organiza uma votação entre membros do Ministério Público Federal (MPF), para eleger os três nomes que serão entregues ao Presidente da República.

Pela Constituição Federal, não há norma que estabeleça a formação da lista tríplice. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre prestigiou a lista, nomeando o mais votado pela categoria. A eleição para a definição dos três nomes ocorreu no dia 21 de maio e contou com a participação 790 procuradores da República de todo país, o que corresponde a 74% dos eleitores.

O programa traz ainda a posse da nova Diretoria da ANPR. Antonio Carlos Bigonha, atual Presidente da ANPR, foi reeleito com 92% dos votos.

O capítulo da Constituição Federal que prevê que ninguém pode invocar convicções religiosas ou filosóficas para descumprir a lei é o tema do quadro Direitos Fundamentais.

O programa Ação Pública é veiculado às segundas-feiras (19h), às terças-feiras (12h) e aos domingos (18h30). Outras edições do programa estão disponíveis no portal, no link TV ANPR.

Site ANPR
Publicação: 25.5.2009

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