Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

NOTA PARA TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA: Ação do IR sobre o auxílio creche

NOTA PARA TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA: Ação do IR sobre o auxílio creche

Diante da recente decisão que determinou o cumprimento da execução das ações de todos os servidores que tiveram descontos indevidos quanto ao imposto de renda sob auxílio creche, a AGEMPU solicita que todos que se desfilaram, desde o período de 2012 até os dias atuais, e que tiveram tal direito cerceado, entrem em contato com a associação para que possamos identificar se houve alguma ação arquivada sem o devido cumprimento da decisão supra citada.

Quanto àqueles que ainda não enviaram os documentos para execução, ainda há tempo, devendo toda a documentação ser mandada para a associação no e-mail que segue abaixo. Os que não estejam filiados e tenham interesse nessa ação, ainda podem fazer a sua filiação. A execução tem prazo até o dia 10 de maio!

O presente andamento é de grande valia, tendo em vista que é possível que tenham valores já retidos em RPV (um tipo de precatório), porém, que o associado por ter se desfilado não deu o devido andamento ao feito. Tais valores podem estar em contas judiciais, de algum modo cerceando o direito de efetivamente ser revertido ao filiado. Nosso objetivo é que o servidor agente de segurança receba os seus valores.

Ocorre que, em relação aos filiados, de acordo com os dados cadastrais da associação, o acompanhamento mostra-se mais eficiente, diferentemente daqueles que se desfiliaram, que eventualmente, deixaram de ter os seus dados atualizados no sistema da AGEMPU. Tais desfiliados podem sem nenhum custo informar seus dados (nome completo e CPF) que a AGEMPU providenciará uma pesquisa apurada sobre a situação, todavia, se preferir, pode pesquisar diretamente no sítio eletrônico da Justiça Federal.

O email da AGEMPU é [email protected]. O mesmo procedimento deve ser feito pelos associados que queiram saber informações mais detalhadas sobre o andamento das suas ações. 

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