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Reforma da previdência: AGEMPU, na Câmara dos Deputados, participa de audiência pública

Na última quinta-feira, 04/05 – o Coordenador geral da AGEMPU – Romulo Mateus, participou, na Câmara dos Deputados, da “Audiência Pública – PEC 287/2016: Reforma da Previdência – Regime Próprio dos Servidores Públicos”.  Foi um dia de intensos trabalhos.

A participação deu-se em conjunto com a AGEPOLPUS e FENAJUFE, respectivamente representadas por Alexandre Marques e Edimilton Gomes.  A atividade faz parte da estratégia da diretoria da AGEMPU, no sentido de fortalecer laços institucionais com os representantes dos agentes de segurança do Poder Judiciário.

Segundo avaliação preliminar de Romulo Mateus, e demais representantes dos servidores públicos federais, inclusive dos agentes penitenciários, que foram vítimas de um golpe parlamentar na noite de ontem (quando foram atacados na sua aposentadoria especial) o parecer que foi aprovado na comissão especial piorou em muito a proposta original do governo Temer, que já era ruim.

De acordo com informações oficiais publicadas pelo próprio site da Câmara dos Deputados, “quem entrou depois da criação dos fundos de previdência complementar, em 2012, vai seguir as regras dos trabalhadores do setor privado para o cálculo da aposentadoria: 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O teto é o mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela inflação. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com regra de transição começando com 60 anos para eles e 55 anos para elas – que já são a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos.”

E mais: “os que ingressaram na administração pública antes da reforma de 2003 têm duas opções. Pela regra atual, podem se aposentar com 60 anos se forem homens e 55 se forem mulheres, recebendo o valor do último salário – a chamada integralidade – com reajuste igual ao de quem está na ativa – a chamada paridade. Com a nova reforma, para garantir a integralidade e a paridade, terão de trabalhar até os 65 anos, se forem homens, ou 62, se forem mulheres.  Se preferirem se aposentar antes, com a idade prevista nas regras de transição, o valor da aposentadoria vai ser igual a 100% da média das contribuições desde 1994. Como essas contribuições são de 11% do total do salário, superando o teto do INSS, o valor da aposentadoria também poderá ficar acima do teto.”

E, para piorar ainda mais: “quem entrou no serviço público depois de 2003 e antes de 2012 passa a receber 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O valor da aposentadoria ainda poderá ser superior ao teto do regime geral. O reajuste ocorrerá pela inflação.”

Aposentadoria especial: Por que a AGEMPU e AGEPOLJUS continuarão lutando?

Apesar de tudo, é preciso manter a cabeça erguida, é preciso continuar a lutar. Novos trabalhos parlamentares estão sendo organizados pela coordenação geral da AGEMPU. Não é hora de parar, é hora de intensificar. Segundo Mateus: “ainda que haja ataques e mais ataques desse governo sobre os direitos dos servidores e, em especial, daqueles que atuam na segurança institucional, como é o nosso caso, é preciso unidade para continuar resistindo e buscando a aposentadoria especial. Nesse sentido, a nossa luta contra a reforma da previdência é necessária.”

Ainda segundo ele, “estamos estratégica e quase cirurgicamente pontuando questões e emendas que podem ser aprovadas e, num segundo momento, viabilizarem a criação de uma janela política que mantenha viva a aposentadoria especial dos agentes de segurança do MPU e do Judiciário. Contamos com a participação de cada agente de segurança na sua base eleitoral para o convencimento dos parlamentares dos seus respectivos Estados sobre a justiça, legitimidade e viabilidade do nosso pedido. “

Mande uma mensagem para a AGEMPU – [email protected] – , fale com Romulo Mateus, saiba como colaborar com a luta pela aposentadoria especial e contra a reforma da previdência no seu Estado.

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