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Nota Pública» Fonacate rebate ataque do Estadão à estabilidade dos servidores públicos

Brasília, 05 de agosto de 2021.

“Para este Fórum, que atua desde sua fundação para que tenhamos um Estado republicano, desenvolvido e democrático, a estabilidade para todos os servidores efetivos é instituto inegociável em defesa da sociedade.”

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou, no começo da noite desta quarta-feira (4), nota pública repudiando as distorções promovidas pelo jornal O Estado de São Paulo (ESTADÃO), em editorial publicado nessa data contra a estabilidade no serviço público.

“Dessa vez, ao comentar a denúncia, por servidor público, do escândalo das vacinas Covaxin, o jornal ataca, de forma desarrazoada e mal fundamentada, a estabilidade do funcionalismo. Segundo o periódico, a estabilidade contida na Constituição seria desproporcionalmente ampla e rígida e consistiria em uma “espécie de privilégio próprio do funcionalismo”, “instrumento de acomodação de interesses políticos e eleitorais” ou, em alguns casos, “subterfúgio para encobrir incompetência e desídia”. Nesse cenário, a reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional, estaria correta ao restringir a estabilidade às chamadas carreiras típicas de Estado, de sorte a protegê-las de pressões indevidas e a assegurar qualidade e continuidade do serviço público”, destaca o documento.

As entidades que assinam a nota enfatizam ainda: “Ora, bem se vê que o editor do jornal pouco ou nada conhece do serviço público brasileiro. A estabilidade nada mais é do que a garantia maior de que o servidor poderá atuar de forma imparcial, isenta e alheia aos interesses do governo em exercício. É ela que evita que as pressões políticas de chefias detentoras de cargos em comissão não serão o entrave para o bom desempenho da função pública”.

Confira abaixo a íntegra do documento (e no final da matéria em PDF).

Fonte: Fonacate

 

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