Brasília, 09 de agosto de 2021.
criticou o fato de o governo decretar sigilo aos dados que embasaram a proposta. Ele exemplificou que, durante a reforma da Previdência, foram apresentados vários números que ora superestimavam, quando eram a favor do governo, ora subestimavam, para afastar as argumentações sobre o governo.
“E agora, recentemente, o TCU apresentou um trabalho que diz que os dados estavam errados. Então, como vamos acreditar nesses números que são chutados pelo governo federal? Quais são eles, e o que embasa a reforma administrativa? Por que ela é importante para o país?”, questionou Paiva.
Intervenções
Em relação à Polícia Federal, o delegado alertou que a proposta expõe e vulnerabiliza ainda mais o órgão a qualquer tipo de intervenção. Para ele, a reforma administrativa é a pior notícia dos últimos tempos sobre aquilo que mais interessa aos integrantes da instituição “que é ter um órgão de Estado que não protege e nem persegue ninguém; que faz o seu trabalho, para além dos interesses do governo da vez”.
Isso porque, segundo Paiva, a proposta piora a situação de vulnerabilidade em que se encontra o órgão, sem proteções na legislação, mandato para diretor-geral com escolha por lista e autonomia financeira, orçamentária e administrativa.
“A PEC 32 piora essa situação porque ela abre ao presidente da República um poder de decreto muito maior do que ele tem hoje. Por isso nós chamamos a PEC 32 de PEC da Destruição do serviço público e de um órgão de Estado como a PF”, disse o presidente da ADPF.
Confira a participação na íntegra:
