Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

A SEGURANÇA PÚBLICA, A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E SUAS RELAÇÕES COM OS DIREITOS HUMANOS NO PNDH III

RESUMO
As questões relacionadas à Segurança Pública vêm tomando relevância nunca antes vista na história brasileira. O cenário atual de aumento nos índices de violência e criminalidade fazem com que a pauta na agenda governamental e as pesquisas acadêmicas cresçam a cada dia. O presente artigo parte da necessidade de se entender a amplitude da atuação da Segurança Pública e a importância da Segurança Institucional como parte dela. Partindo de pesquisas bibliográficas e análise documental, esta reflexão recai sobre as concretas ações do Estado brasileiro como o exemplo dos Programas Nacionais de Direitos Humanos – PNDH, especificamente o PNDH III. Este artigo pretende proporcionar ao leitor condições de visualizar a amplitude da Segurança Pública, perceber a inserção da Segurança Institucional dentro desta e ampliar a visão da relação destes temas com os Direitos Humanos dentro do PNDH III publicado no final de 2009.
 
 
 
Emerson Passaroto Lopes

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