Brasília, 08 de Fevereiro de 2022.
Como é sabido, a proposta de minuta apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP pela AGEMPU e demais entidades refere-se à alteração de nomenclatura de Agente de Segurança Institucional do Ministério Público para Agente de Polícia do MP, com a regulamentação do Poder de Polícia para o agente no exercício de suas atribuições. Trata-se de uma polícia administrativa.
O procedimento relativo à Polícia do MP, conforme protocolo CNMP-Elo-Processo nº 1.00128/2021-60, que havia sido incluído na pauta do Conselho em outubro do ano passado, mas não votado, voltou a ser incluído na pauta de hoje, dia 08/02/2022. Ocorre que essa inclusão se deu em razão da reinclusão de vários procedimentos não votados no ano de 2021. Porém, com a renovação do Conselho, procedimentos foram redistribuídos, sendo que o relativo à Polícia do MP mudou de relatoria, passando do Conselheiro Marcelo Weitzel para o Conselheiro Rinaldo Reis.
Diante da possibilidade de votação, a AGEMPU foi representada pelos Coordenadores Rogério Marques, Laercio Bernardes, Jackson Abreu e Wesley Pereira, acompanhada por representante do SindMPU e pelos agentes de segurança Hugo (CNMP), Márcio Martins (RS) e Estephano Esteves (SP), que atuaram, durante os dias 07 e 08, diretamente no CNMP, no sentido de buscar apoio quanto ao pleito da Polícia. Vários gabinetes de conselheiros foram contactados.
Após início da sessão, o procedimento da Polícia do MP, assim como outros procedimentos, foi retirado da pauta para análise posterior.
Em conversa junto aos conselheiros, Esteves destacou a importância da nomenclatura para a atuação do agente de segurança, sobretudo nas diligências externas, pois a segurança jurídica trará rigidez aos procedimentos ministeriais, o que torna os atos devidamente formalizados e aptos à plena produção de efeitos.
Segundo o agente Marcio Martins, o Poder Executivo tem suas polícias; o Legislativo tem a Polícia Legislativa; e o Poder Judiciário também possui a sua polícia constituída. Desse modo, torna-se necessária a criação da Polícia do MP, para mantermos a isonomia e paridade entre as carreiras análogas.
Em matéria anterior, de 14 de outubro de 2021, editorial explica o que está acontecendo com o cargo de ASI. Entenda isso e confira no link abaixo:
CONVOCAÇÃO – Grande mobilização em prol da Polícia do MP
Veja também:
AGEMPU protocola no CNMP, Requerimento de alteração da nomenclatura de Agente de Segurança para Polícia do MP
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