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PL dos Servidores é aprovado pela CCJ do Senado

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PL dos Servidores é aprovado pela CCJ do Senado

Publicado em: 17/06/2015

Comissão ainda aprovou requerimento de urgência para o projeto ser apreciado com maior celeridade pelo Plenário da Casa

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015 que recompõe a carreira dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17 de junho. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), conseguiu incluir o item na sessão ordinária, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Também foi votado pela Comissão requerimento de urgência para o projeto ser apreciado com maior celeridade pelo Plenário da Casa.

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No início de junho, o senador Valdir Raupp deu parecer favorável ao PL dos Servidores do MPU. Segundo ele, a proposição almeja, essencialmente, recompor a remuneração dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Conforme o relator, o patamar de reajuste exposto no projeto é compatível com os vencimentos previstos para os servidores do Poder Judiciário, objetivo do PLC 28/2015, em que já houve parecer pela aprovação em maio, pela mesma comissão.

O secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, informou aos senadores que já está em articulação com a Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento para tratar sobre o assunto. Além disso, o secretario de Planejamento e Orçamento, Paulo Brayer, tem realizado reuniões técnicas com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e vem aprimorando tratativas para inclusão no orçamento do reajuste dos servidores.

FONTE:http://intranet.mpf.mp.br/informa/2015/congresso/pl-dos-servidores-e-aprovado-pela-ccj-do-senado

Atenciosamente,

Pedro Vieira da Silva Sobrinho

Coordenador Geral da AGEMPU

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