Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

REUNIÃO COM DEPUTADO LINCOLN PORTELA

REUNIÃO TRATA DO PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE SEGURANÇA

No encontro desta terça-feira (18), as entidades que estiveram presentes  agradeceram a iniciativa do deputado na apresentação da EM e reforçaram a importância da concessão do porte para 100% do quadro de Agentes de Segurança do Judiciário Federal e MPU.

 

Lincoln Portela é o autor da Emenda Modificativa nº 02 apresentada ao Projeto de Lei nº 6438/2019, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A Emenda propõe que Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária, que efetivamente estejam na função de segurança dos tribunais, tenham permissão para o porte que será expedido pelo presidente do tribunal. Na justificativa do projeto, ele explica que o objetivo é conferir isonomia entre os Agentes e Inspetores de Segurança Judiciária integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário e MPU.

 

O que se procura é um equilíbrio entre as demais categorias contempladas no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, já que os servidores que efetuam a segurança dos Tribunais e Ministério Público lidam com objetos de crimes, segurança institucional e com atendimentos de alta periculosidade”, afirma.

 

Na oportunidade, o parlamentar explicou que aguarda a instalação das comissões na Câmara para dar seguimento à atuação pela aprovação da matéria. Ainda de acordo com Lincoln Portela, existe a possibilidade dele ser indicado presidente da Comissão Especial responsável pela análise do PL 6438. Uma audiência pública junto à Comissão de Legislação Participativa (CLP) também deve ser intermediada pelo deputado para o debate sobre a segurança no Poder Judiciário e MPU, com foco na criação da Polícia Judicial e no projeto de lei sobre o porte de arma.

 

Para Laercio Bernardes, Coordenador da AGEMPU,  a reunião foi bastante motivadora, uma vez que o Deputado ouviu com atenção os argumentos apresentados, momento em que informou  que o PL da Reforma Administrativa não será dirigido aos servidores atuais, pois, na sua opinião, não teria sentido atingi-los. 

 

Rogério Marques, também Coordenador da AGEMPU, se mostrou empolgado com as declarações de Lincoln Portela, que se colocou à disposição para liderar o trabalho de interlocução no Congresso em favor da aprovação da matéria.

 

A AGEMPU, conforme as orientações do Deputado, dará os prosseguimentos necessários e manterá o contato com o parlamentar através da assessora Fernanda Marques para os próximos encaminhamentos referentes ao trabalho pela aprovação do projeto.

 

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Roniel Andrade, que também é presidente da Agepoljus, também compareceram a reunião. 

Quem somos

Enquete

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Convênios


Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
SAF-SUL Quadra 04, Lote 03 - Sala S.04.4
DTI/AGEMPU Brasília - DF
CEP: 70.050.900
Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


Por GB Criação de sites