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CNJ APROVA CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO

Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Brasília, 09 de setembro de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde da ultima terça-feira, 8, proposta de resolução que cria a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

A proposta atende todas as sugestões apresentadas pela categoria à matéria. Uma delas é a transformação da especialidade Agente de Segurança em Agente de Polícia Judicial, com o poder de polícia.

No julgamento, o relator da matéria, conselheiro Mário Guerreiro, explicou que tratava-se de proposta para a regulamentação do poder de polícia administrativa. “Nós discutimos o tema no âmbito do Comitê de Segurança do CNJ que eu presido e trago agora essa minuta para apreciação do plenário”.

O presidente do CNJ, ministro Dias Tóffoli, apresentou a sugestão trazida pela AGEPOLJUS sobre a denominação “Polícia Judicial” para os integrantes do cargo na segurança institucional. “Nós vivemos um momento de ataques ao Judiciário e também nós precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma posição dos outros poderes. O fato de nós chamarmos os nossos Agentes em Policiais do Judiciário não implica, necessariamente, em transforma-los em agentes de polícia da segurança pública. Eles continuarão servidores do Poder Judiciário”, enfatizou.

Para o ministro, a alteração da nomenclatura reafirma a efetividade de que o Judiciário possui servidores que atuam na segurança e defesa dos integrantes do sistema de todo o Poder. “Eles atuam ali com o poder de polícia interno porque têm o poder de defender a ordem e a segurança no ambiente de trabalho”, frisou. Quanto à normatização do órgão, principalmente no que tange à nomenclatura, adotando-se o termo Polícia Judicial, por normatividade, para equiparar o Judiciário à posição dos demais poderes.

O parecer apresentado pelo conselheiro relator com a sugestão do presidente Dias Tóffoli foi aprovado com unanimidade na última terça-feira.

O coordenador da AGEMPU Laercio Bernardes parabeniza o segmento, além do trabalho do conselheiro Mário Guerreiro que ao longo de todo o processo atendeu as demandas relacionadas à criação da Polícia Judicial, essa que é uma luta de pelo menos 18 anos, não só dos Agentes e Inspetores de Segurança, mas de toda a categoria.

POLÍCIA DO JUDICIÁRIO VOLTA À LISTA DE JULGAMENTOS DO CNJ NESTA TERÇA-FEIRA

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