MP 441 é sancionada com 11 vetos
A Medida Provisória 441 agora é a Lei 11.907/08. Foi sancionada com 11 vetos no último dia do prazo legal, garantindo reajuste a 350 mil servidores, além de reestruturar 27 carreiras do Executivo Federal. Os artigos vetados implicavam aumento de despesa, ou feriam os dispositivos constitucionais que estabelecem competência exclusiva do presidente — ou ocorriam […]
