Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU se reúne com Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco em prol da Polícia do MP

Brasília, 25 de junho de 2021.

AGEMPU se reúne com Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco em prol da Polícia do MP.

No dia 8 de junho, terça-feira, o coordenador-geral Laércio Bernardes, o coordenador executivo Roberto Amorim e o chefe da segurança da PR-PE Emerson Barreto se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Exmo. Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, em prol da Polícia do MP.

Entre os temas debatidos, estava a alteração de nomenclatura de agente de segurança para Polícia do MP. Informou-se a tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público desse pedido de alteração e regulamentação.

Emerson Barreto demonstrou os ganhos à instituição e a toda sociedade, o que colaboraria para uma maior autonomia do Parquet, havendo mais garantias quanto à imparcialidade no exercício constitucional do controle externo da atividade policial, além da celeridade e menor possibilidade de vazamento das diversas operações em que atua. Poderia ainda contar com um corpo próprio de Agentes para funções finalísticas, tais como: realização de diligências externas, notificações, buscas e coletas de dados, além de verificações “in loco” de obras e serviços públicos, incluindo ainda o suporte ao GAECO – MPF, proteção física e moral dos membros, servidores e instalações.

Laércio Bernardes informou que essa alteração não causará impacto orçamentário aos MPEs, uma vez que a instituição terá a discricionariedade para decidir sobre o assunto.

Roberto Amorim asseverou a importância da aprovação do pedido de providência realizado dia 12/02/2021, no CNMP, em relação ao reconhecimento da nomenclatura de Agente de Polícia do MP para os atuais Agentes de Segurança Institucionais do MPU e do CNMP. Ademais, endossou alguns embasamentos para que cada um dos PGJs possa exercer seu juízo de discricionariedade por meio da oportunidade e da conveniência, tendo assim um poder de decisão mais amplo. Para isso, no ato de reconhecimento da Polícia do MP pelo CNMP, este criaria um simples dispositivo que asseguraria caráter decisório dos PGJs no que diz respeito à sua faculdade e adequação.

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