Comissão Especial prorroga prazo para apresentação de emendas à Reforma Administrativa
Brasília, 02 de julho de 2021.
Com novos atos convocados para 3 e 24 de julho, o movimento contra a reforma administrativa foi encampado e já começa a marcar posição!
O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20 – a reforma administrativa – na Comissão Especial foi prorrogado por mais três sessões
e vai até 7 de julho. A decisão foi comunicada por Arthur Lira (PP/AL) nesta semana.
Na reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa, o colegiado construiu acordo para que as emendas sejam assinadas
por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Pelo acordo, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas a serem assinadas com os seus respectivos códigos até sexta-feira (2).
Essa foi a forma encontrada para superar a dificuldade enfrentada para coleta de assinaturas, principalmente pelos partidos de oposição.
É o caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que protocolou emenda que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado.
O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente – Rogério Correia (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Paulo Ramos (PDT/RJ)
e Danilo Cabral (PSB/PE) – e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente
condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.
Para não permitir o avanço de propostas de desmonte, como privatizações e a terceirização do serviço público, a Frente orienta pressão sobre os parlamentares para que assinem a emenda. Confira na íntegra:
Até o momento, apenas o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) conseguiu o número necessário de subscrições e apresentou duas emendas ao texto da Reforma Administrativa.
Mobilizar para enfraquecer a reforma
Mais do que nunca, a articulação para barrar a reforma administrativa ou dificultar sua tramitação se vale de todos os instrumentos disponíveis. Na avaliação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, quanto maiores e fortalecidos forem os atos, maior a dificuldade em torno da aprovação da Pec 32. Em contrapartida, temendo debandada do Centrão em relação ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer acelerar o processo para que a PEC seja aprovada, no mais tardar, até setembro.
Com novos atos convocados para 3 e 24 de julho, o movimento contra a reforma administrativa foi encampado e já começa a marcar posição nas principais concentrações. Com essa perspectiva, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público orienta as entidades representativas de classe que, na medida de suas possibilidades, apoiem, adiram e organizem a participação da base e da comunidade em geral, em 3 de julho e 24 de julho, pela #ReformaAdministrativaNAO,
como instrumento de freio aos ataques contra servidoras, servidores e serviços públicos.
Mas vale a recomendação: a participação nos atos deve observar rigorosamente as recomendações de segurança sanitária. Mantenha o
distanciamento; use máscara e, se possível, leve mais de uma para quem não tem; use álcool em gel; e, ao final, não pare em bares e
lanchonetes. Observe os preceitos de segurança sanitária também no transporte público, se for utilizá-lo.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, juntamente com parlamentares, partidos políticos, Centrais Sindicais, Movimentos
Sociais, defende um Serviço Público de qualidade, gratuito e com estabilidade.
– 3 de julho: 3º Ato Nacional #ReformaAdministrativaNAO em todo território nacional e no exterior.
– 24 de julho: 4º Ato Nacional #ReformaAdministrativaNAO em todo território nacional e no exterior.
Para o coordenador Laercio Bernardes, todos – dirigentes, associados e servidores
do MPU, CNMP e ESMPU – devemos nos mobilizar na luta em defesa do Serviço Público.
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