PGR cria Polícia Institucional do Ministério Público da União
Brasília, 02 de janeiro de 2023.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou neste sábado (31/12) a Portaria que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União.
“MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União, regulamenta o exercício do poder de polícia,
e dá outras providências.”
O objetivo é garantir a proteção de integrantes do órgão, com uma atuação semelhante à desempenhada pelas polícias da Câmara e do Senado, sem depender de outras forças de segurança.
Durante o 2º Encontro Nacional dos Agentes de Segurança do MPU e CNMP, realizado em Brasília (outubro de 2019), foi deliberado e aprovado nas instâncias da categoria a tese da criação da Polícia.
Em 05 de dezembro de 2019, este pedido foi apresentado pelo Coordenador geral da AGEMPU, Laercio Bernardes dos Reis diretamente ao Procurador Geral da República em audiência oficial, onde ele se comprometeu com a AGEMPU a criar a polícia nos moldes da Câmara, Senado e STF.
Após estes fatos, foram feitas diversas audiências com autoridades federais visando aprovação via CNMP da polícia institucional, obtendo apoio de 30 (trinta) Entidades Representativas de Classe, o que originou o processo 1.00.00128/2021-60, protocolado em 12 fevereiro de 2021. Conforme pode ser verificado na Portaria em referência:
“o decidido no Pedido de Providências nº 00128/2021-60, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
Neste sentido, a AGEMPU parabeniza as Entidades Representativas de Classe que assinaram em conjunto o pedido de criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União.
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