Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

PGR garante o reenquadramento para os servidores do MPU e também a Unificação dos Cargos de Segurança e Transporte.

13091561

 

Portaria deve ser assinada ainda nesta quinta-feira, 17 de outubro

PGR se reúne com representantes de sindicatos para tratar do reenquadramento

Em reunião realizada com representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (SINASEMPU) nesta quinta-feira, 17 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os servidores do MPU serão reenquadrados no padrão em que se encontravam antes da aprovação da Lei 12.773/2012, que reajustou o percentual da Gratificação de Atividade do MPU, a GAMPU, e aglutinou os três primeiros níveis da carreira. A portaria deve ser assinada ainda hoje por Janot.

Segundo o procurador-geral, a iniciativa de reenquadrar os servidores em seus antigos níveis não foi motivada pela decisão proferida recentemente pelo CNMP, tendo em vista que o órgão deve se limitar a fazer o controle dos desvios administrativos: “Não abro mão de conduzir a minha administração de acordo com aquilo que acredito que deve ser feito”, declarou.

Para viabilizar o reenquadramento, foi realizada uma articulação junto ao Ministério do Planejamento na quarta-feira, 16 de outubro, que desencadeou a liberação de R$ 60 milhões de reais. O pagamento deve ser creditado nos contracheques dos servidores até o final deste ano. Contudo, a Administração ainda não sabe se haverá disponibilidade orçamentária para fazer o pagamento retroativo, ainda em 2013, em relação aos efeitos da entrada em vigor da Lei 12.773/2012, publicada em 31 de dezembro de 2012.

Além de tornar possível o reenquadramento, a atual gestão implementou outras medidas para beneficiar os servidores, como o reajuste do valor das diárias para servidores e a regulamentação do auxílio moradia. A Administração também vai unificar as carreiras de técnico de transporte e de segurança, e incentivar a formação dos servidores por meio de um incremento no oferecimento de bolsas de pós-graduação.

Remoção – Outro ponto discutido na reunião foi a redução do prazo de remoção. Mesmo tramitando no Legislativo o Projeto de Lei nº 5.491/2013, que prevê que o servidor possa participar de concurso de remoção após dois anos de efetivo exercício, ao invés de três, o SINASEMPU defende que o prazo seja reduzido para apenas um ano, inclusive em relação ao interstício entre remoções, que hoje é de dois anos.

Janot sugeriu que esses assuntos sejam discutidos entre o sindicato e a administração antes que seja levada uma proposta definitiva para avaliação do procurador-geral.

Recesso – Nesta semana, ainda deve ser assinada a portaria que estabelece o recesso no final do ano na PGR, marcado entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Atenciosamente,

 

Pedro Sobrinho

Coordenador Geral ASSTTRA-MP

 

FONTE INTRANET PGR: http://pgrinforma.pgr.mpf.mp.br/2013/administrativas/pgr-garante-o-reenquadramento-para-os-servidores-do-mpu

Quem somos

Enquete

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Convênios


Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
SAF-SUL Quadra 04, Lote 03 - Sala S.04.4
DTI/AGEMPU Brasília - DF
CEP: 70.050.900
Tel: (61)3224-9273 / (61)3223-6707


Por GB Criação de sites