Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Pressão de policiais federais derruba ‘jabuti’ da Reforma Administrativa

Brasília, 10 de setembro de 2021.

A pressão e a articulação dos policiais federais – dentro e fora do Congresso Nacional – evitou que um ‘jabuti’, inserido no texto da Reforma Administrativa (PEC 32/20), concedesse ao diretor-geral da Polícia Federal o poder exclusivo de definir que delegado seria o condutor de inquéritos, acabando com a independência investigativa da corporação.

Com os protestos, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que havia apresentado o texto ontem à noite, deu meia volta ainda na manhã desta quarta-feira(1º) e retirou o trecho do texto, alegando ter sido “um erro de comunicação”.

“Esse ponto do texto foi visto pelos policiais federais como uma tentativa de exercer uma interferência sobre a corporação, por meio da escolha de quem conduziria as investigações”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.

Enquanto Maia anunciava o recuo, a Fenapef se reuniu com os deputados Sanderson (PSL-RS) e Aluísio Mendes (PSC- MA), além do deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP) – todos representantes da categoria – para avaliar tanto a Reforma Administrativa quanto outra reforma também importante e também com pontos polêmicos: a eleitoral.

“Há uma tentativa de aprovar, no Código Eleitoral, uma quarentena de cinco anos para que policiais e magistrados – entre outros – possam se candidatar e estamos tentando articular uma maneira de barrar esse dispositivo”, antecipou Boudens.

 
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