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Últimas notícias sobre a recomposição salarial de Policiais Militares e Bombeiros do DF

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13), em sessão remota, um projeto que permite o reajuste salarial das polícias Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Proposta de aumento custará R$ 505 milhões, pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002. O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a possibilidade de reajuste, mas caberá ao governo do Distrito Federal decidir sobre o aumento, que poderá ser retroativo à entrada em vigor da lei.

Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, o valor pago a título de Vantagem Pecuniária Especial (VPE) a todos os postos e graduações da Polícia Militar e bombeiros do DF será ajustado em 25%, o que gera um custo total de R$ 364,29 milhões, segundo o governo. O projeto também prevê um incremento de 8% no valor dos subsídios dos cargos das carreiras da Polícia Civil do DF, o que representa R$ 140,68 milhões.

Nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado afirma que a proposta não indica novos aportes ao fundo e que, para custear o aumento com a despesa de pessoal, será preciso redefinir as prioridades na aplicação dos recursos, fixados em R$ 15,73 bilhões no Orçamento deste ano. Ainda de acordo com a nota, a proposta tem como objetivo possibilitar o cumprimento de um acordo fechado em dezembro do ano passado com o governo federal.

Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta não gera novas despesas, uma vez que os recursos do FCDF são fixados em lei.

“A proposta repara uma injustiça de dois anos com relação aos recursos de pagamentos dos policiais civis, militares, bombeiros e as forças de segurança do DF”, afirmou o relator.

O projeto abre ainda uma brecha para autorizar aumento aos militares do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais.

 
 
 
 

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